Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores
do TCE/PA, julgue o item seguinte. De acordo com a conceituação contida na referida lei, quadro
de pessoal corresponde ao conjunto dos servidores públicos
investidos no respectivo cargo mediante concurso público de
provas ou de provas e títulos.
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