Disciplinas:
Controle Externo 1
Direito Administrativo 23
Direito Civil 15
Direito Constitucional 19
Direito Financeiro 1
Direito do Consumidor 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Estadual 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Noções de Informática 6
Português 18
Redação Oficial 4
Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), sua classificação e dispositivos, julgue o item a seguir.
Se um servidor público aposentado do Tribunal de Contas do
Estado do Pará (TCE/PA) for nomeado para cargo em
comissão, ele poderá receber cumulativamente os proventos da
inatividade e a remuneração do novo cargo.
