Disciplinas:
Controle Externo 1
Direito Administrativo 23
Direito Civil 15
Direito Constitucional 19
Direito Financeiro 1
Direito do Consumidor 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Estadual 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Noções de Informática 6
Português 18
Redação Oficial 4
Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código
Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição.
São considerados bens particulares aqueles pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno às quais se tenha dado estrutura de direito privado.
São considerados bens particulares aqueles pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno às quais se tenha dado estrutura de direito privado.
