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CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Educacional

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Disciplinas:
Administração Geral 1 Auditoria Governamental 1 Controle Externo 1 Direito Administrativo 12 Direito Constitucional 7 Gestão de Pessoas 6 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2 Pedagogia 63 Português 20 Redação Oficial 5
#2686200
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2016 CESPE / CEBRASPE TCE-PA
CESPE Auditor de Controle Externo Educacional

De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.

A partir dos quatro anos de idade, toda criança deve ter a garantia de uma vaga em escola pública, independentemente da distância entre sua residência e a escola.

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