Disciplinas:
Ciência Política 1
Direito Administrativo 8
Direito Constitucional 11
Direito Financeiro 1
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direitos Humanos 2
Legislação Estadual 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Português 19
Redação Oficial 6
Serviço Social 52
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue o item seguinte, relativo à composição, às competências e à atuação desse conselho.
Os membros do CONANDA recebem uma ajuda de custo
mensal, que se equipara ao valor de um salário mínimo,
para desenvolverem suas funções e atribuições durante
o mandato.
