Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 19
Administração Geral 5
Direito Administrativo 17
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 1
Gestão de Pessoas 26
Legislação Estadual 5
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Português 19
Psicologia 3
Redação Oficial 6
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação federal, mediante emenda
constitucional, a aposentadoria compulsória do servidor
ocorrerá aos setenta anos de idade, com percepção integral
dos proventos da atividade, independentemente do tempo
de contribuição.
