A O Ministério da Fazenda é uma das entidades que compõem o Comitê do Codex Alimentarius do Brasil.
B Os países-membros do Codex Alimentarius são obrigados a incorporar em sua legislação interna as recomendações do comitê.
C As normas do Codex Alimentarius referem-se aos aspectos de higiene e propriedades nutricionais de alimentos processados e semi-processados, mas não aos de alimentos crus.
D O bem-estar animal é uma das principais preocupações públicas no âmbito do Codex Alimentarius.
E A atuação do Comitê do Codex Alimentarius do Brasil restringe-se à interpretação das recomendações emitidas pelo Codex Alimentarius.