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#2079721

Assinale a opção correta com referência ao Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identidade Civil.

  • A participação no Comitê Gestor não é remunerada.
  • O Ministério do Planejamento exerce função de coordenador do comitê em apreço.
  • É vedada a participação de entidades privadas nas atividades do Comitê Gestor.
  • O Ministério das Cidades exerce a função de Secretaria-Executiva do referido comitê.
  • As deliberações desse comitê deverão ser adotadas por unanimidade.
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