Disciplinas:
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 13
Direito Civil 12
Direito Constitucional 20
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Financeiro 12
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 15
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 11
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
Texto da Questão:
+
Pedro, motorista da Secretaria de Saúde do Estado do
Amazonas, conduzia um veículo do referido ente público, quando
provocou acidente automobilístico que resultou na incapacidade
física e mental de Flávio. Após a interdição de Flávio, seu
advogado pretende ajuizar ação de reparação de danos materiais e
morais.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A ação de reparação de dano exige a formação de
litisconsórcio passivo necessário em que deverão figurar como
demandados o motorista Pedro e a Secretaria de Saúde do
Estado do Amazonas.
