Disciplinas:
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 13
Direito Civil 12
Direito Constitucional 20
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Financeiro 12
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 15
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 11
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
Anulada / Desatualizada
No que diz respeito à PNRH, à proteção da vegetação nativa (Lei n.º 12.651/2012) e à gestão de florestas públicas (Lei n.º 11.284/2006), julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Determinada pessoa jurídica venceu
processo licitatório de concessão florestal, com delegação do
direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração
de certo produto em uma unidade de manejo. Assertiva: Nessa
situação, à referida pessoa jurídica poderá ser outorgado o
direito de comercialização de créditos decorrentes da emissão
evitada de carbono em florestas naturais
