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CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 16 Direito Ambiental 13 Direito Civil 12 Direito Constitucional 20 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Financeiro 12 Direito Notarial e Registral 1 Direito Previdenciário 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual do Trabalho 10 Direito Tributário 15 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 11 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
#2074384
Direito Ambiental: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
2016 CESPE / CEBRASPE PGE-AM
CESPE Procurador do Estado

Acerca de competências ambientais legislativas, ação popular e espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item a seguir.

Segundo o SNUC, a reserva da biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.

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