Disciplinas:
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 13
Direito Civil 12
Direito Constitucional 20
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Financeiro 12
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 15
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 11
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
Anulada / Desatualizada
Com base na legislação do estado do Amazonas referente a direito administrativo, julgue o item que se segue.
A nomeação para cargo público em caráter efetivo depende de
prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas
e títulos, sendo assegurado o direito à nomeação aos aprovados
classificados até o limite de vagas existentes à época do edital,
no prazo de validade do concurso.
