A será considerado reincidente, caso tenha sido condenado, em território estrangeiro, por contravenção penal.
B poderá ser condenado a penas de reclusão, de detenção e de multa.
C responderá por contravenção penal no Brasil, ainda que a conduta tenha sido praticada em território estrangeiro.
D responderá por contravenção, na forma tentada, se tiver deixado de praticar o ato por circunstâncias alheias a sua vontade.
E responderá por contravenção penal e, nesse caso, a ação penal é pública incondicionada.