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CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Criminologia 6 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 10 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 9 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 14 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 9 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 1 Medicina Legal 6
#1610019
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
2016 CESPE / CEBRASPE PC-PE
CESPE Delegado de Polícia

Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio utilizou, dolosamente, peças de reposição usadas na reparação do aparelho.


Nessa situação hipotética, a conduta de Cláudio é considerada

  • crime previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
  • crime previsto no CP.
  • crime previsto na Lei n.º 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
  • atípica, pois não há lei que preveja essa conduta como crime.
  • contravenção penal.
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