Disciplinas:
Direito Eleitoral 2
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 1
Noções de Informática 5
Português 8
Segurança da Informação 1
Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de
polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando
Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial
a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com
tal documento durante quinze dias.
Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu
