Disciplinas:
Direito Eleitoral 2
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 1
Noções de Informática 5
Português 8
Segurança da Informação 1
Em determinada eleição municipal,
• Luciano tentou votar mais de uma vez;
• ao fazer propaganda eleitoral, Márcio injuriou Carmem,
ofendendo-lhe a dignidade;
• Tatiane tentou violar o sigilo de uma urna.
Nessas situações hipotéticas, à luz da Lei n.º 4.737/1965,
