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#1800311

De acordo com a Lei n.º 7.492/1986, o indivíduo que gerir fraudulentamente determinada instituição financeira

  • não poderá ser vítima da decretação de prisão preventiva no curso do processo.
  • cometerá crime cuja ação penal será promovida pelo MPF.
  • terá sua pena aumentada de um terço, se a gestão tiver sido temerária.
  • responderá por crime, ainda que tenha agido culposamente.
  • cometerá crime que deverá ser processado e julgado pela justiça estadual.
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