Disciplinas:
Ciência Política 4
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 6
Direito Previdenciário 12
Direito Sanitário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
História 4
Noções de Informática 5
Português 12
Raciocínio Lógico 5
Redação Oficial 2
Serviço Social 51
Sociologia 7
Ética na Administração Pública 1
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.
O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou
companheiro(a) somente se, no momento do óbito, houver
casamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.
