Disciplinas:
Administração Geral 9
Arquivologia 6
Comunicação Social 5
Contabilidade Geral 3
Contabilidade Pública 1
Contabilidade de Custos 1
Direito Administrativo 22
Direito Constitucional 2
Direito Previdenciário 16
Direito do Trabalho 2
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Raciocínio Lógico 8
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Ética na Administração Pública 8
Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo de caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operação da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba pública em um processo licitatório do tribunal.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item com base na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992.
Por não possuir vínculo efetivo com a administração, o agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão não estará sujeito às sanções decorrentes da Lei de Improbidade Administrativa.
