Disciplinas:
Direito Administrativo 21
Direito Civil 10
Direito Constitucional 11
Direito Previdenciário 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual do Trabalho 10
Direito do Trabalho 10
Legislação Federal 1
Português 20
Raciocínio Lógico 10
Ética na Administração Pública 8
Anulada / Desatualizada
Julgue o item seguinte, acerca de agentes públicos.
Situação hipotética: Dalila, de cinquenta e três anos de idade, é professora e trabalha há vinte e cinco anos na mesma escola pública de educação infantil. Como professora, ela atuou, efetivamente, em sala de aula, por quinze anos, e, no tempo remanescente, atuou como coordenadora e diretora. Assertiva: Nessa situação, Dalila não tem direito a aposentadoria por idade e tempo de contribuição como professora, já que, conforme jurisprudência pacificada do STF, os professores que exercem atividades administrativas em estabelecimentos de ensino não têm direito a aposentadoria por tempo reduzido.
