Disciplinas:
Direito Administrativo 21
Direito Civil 10
Direito Constitucional 11
Direito Previdenciário 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual do Trabalho 10
Direito do Trabalho 10
Legislação Federal 1
Português 20
Raciocínio Lógico 10
Ética na Administração Pública 8
Acerca do controle de constitucionalidade e da ordem social conforme prevê a CF, julgue o próximo item.
A faculdade de aderir ao sistema de previdência privada, previsto no art. 202 da CF, não inclui o direito à desfiliação, segundo o STF.
