A respeito da responsabilidade civil do Estado e das licitações, julgue o item subsequente.
A responsabilidade do Estado inclui o dever de indenizar as
vítimas quando de ação ou omissão, ainda que lícita,
resultar-lhes danos.
A respeito da responsabilidade civil do Estado e das licitações, julgue o item subsequente.
A responsabilidade do Estado inclui o dever de indenizar as
vítimas quando de ação ou omissão, ainda que lícita,
resultar-lhes danos.
