Disciplinas:
Administração Geral 2
Direito Administrativo 11
Direito Constitucional 7
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Gestão de Pessoas 6
Legislação da Defensoria Pública 8
Noções de Informática 7
Pedagogia 2
Português 20
Raciocínio Lógico 8
Redes de Computadores 1
Serviço Social 68
No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do
Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência
social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue o item subsequente.
Os direitos assistenciais têm características diferenciadas, pois asseguram prestação monetária continuada e caracterizam-se por ser um direito pessoal e intransferível, como, por exemplo, o benefício de prestação continuada.
Os direitos assistenciais têm características diferenciadas, pois asseguram prestação monetária continuada e caracterizam-se por ser um direito pessoal e intransferível, como, por exemplo, o benefício de prestação continuada.
