Disciplinas:
Administração Geral 2
Direito Administrativo 11
Direito Constitucional 7
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Gestão de Pessoas 6
Legislação da Defensoria Pública 8
Noções de Informática 7
Pedagogia 2
Português 20
Raciocínio Lógico 8
Redes de Computadores 1
Serviço Social 68
Considerando as atribuições do conselho tutelar como uma das
instituições do sistema de garantias dos direitos da criança e do
adolescente, julgue o próximo item.
O conselho tutelar dispõe da competência necessária para autorizar a transfusão de sangue em criança ou adolescente mesmo que contra a opinião dos pais, por razões religiosas, visto que as medidas de proteção à criança e ao adolescente serão aplicáveis sempre que seus direitos à vida forem ameaçados ou violados.
O conselho tutelar dispõe da competência necessária para autorizar a transfusão de sangue em criança ou adolescente mesmo que contra a opinião dos pais, por razões religiosas, visto que as medidas de proteção à criança e ao adolescente serão aplicáveis sempre que seus direitos à vida forem ameaçados ou violados.
