Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.
A CF autoriza, em casos excepcionais, que a DPU exerça a
representação judicial de autarquia federal em demanda que
discuta matéria relacionada à defesa dos direitos dos
quilombolas.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?