Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 7
Direito Civil 8
Direito Constitucional 13
Direito Econômico 3
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Privado 3
Direito Internacional Público 8
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 3
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 2
Roberto, juntamente com sua família, ocupou, cercou e construiu uma casa, um curral e um pequeno lago artificial em uma terra pública situada em área rural. O poder público, ao tomar ciência da ocupação, ajuizou ação de reintegração de posse. Em defesa, Roberto alegou que a posse se dera de boa-fé e que ele já havia feito um pedido administrativo requerendo a regularização da propriedade. O réu ainda alegou que, caso o pedido do poder público fosse procedente, ele deveria ser indenizado pelas benfeitorias erigidas, com direito de retenção.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
