A não se aplica ao crime de contrabando.
B não se aplica ao tráfico internacional de armas de fogo, exceto em casos que se restrinjam a cápsulas de munição.
C deve ser adotado em casos de crime de tráfico de drogas.
D é aplicável ainda que o agente seja reincidente ou tenha cometido o mesmo gênero de delito reiteradas vezes.
E é aplicável ao crime de roubo.