Disciplinas:
Direito Administrativo 14
Direito Ambiental 9
Direito Civil 8
Direito Constitucional 10
Direito Econômico 6
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 4
Direito Internacional Público 9
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 4
Direito do Consumidor 1
Ao realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de
pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica
exclusiva do Estado B e lá permaneceu. Após dez dias, autoridades
do Estado B apreenderam a embarcação sob a alegação de que esta
deveria ter informado que permaneceria parada naquela área, sendo
a ausência de informação motivo para suspeitar de seu engajamento
em atividade ilícita.
Nessa situação hipotética, a atitude do Estado B violou
Nessa situação hipotética, a atitude do Estado B violou
