A Servidores contratados em caráter temporário podem substituir servidores efetivos contratados por tempo indeterminado.
B Há direito adquirido do servidor em relação a prerrogativas anteriores à posse que venham a ser alteradas por lei.
C Os membros dos tribunais de contas estaduais são considerados agentes políticos.
D Consideram-se agentes honoríficos os particulares em colaboração com o poder público, os quais, nessa colaboração, caracterizam-se como agentes públicos.
E Considera-se agente público mediante delegação a pessoa física convocada para participar das eleições como mesário.