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#1671433

Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, no caso de a sessão de julgamento de determinado feito já ter sido iniciada e o relatório concluído,

  • as decisões, em regra, serão tomadas pela prevalência da maioria absoluta dos votos.
  • o pedido de vista suspenderá o julgamento, devendo os demais juízes votar na sessão seguinte.
  • a sustentação oral nos conflitos de competência será opcional.
  • durante a discussão da matéria, o juiz deverá ter permissão prévia do presidente para falar.
  • será suspensa a sessão e os autos serão remetidos ao procurador regional eleitoral se alguma preliminar for suscitada.
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