A O desenvolvimento dos servidores nos cargos se dará mediante progressão funcional, sendo vedada a promoção.
B Será devida a concessão de gratificação de atividade externa ao técnico judiciário que desenvolver atividade fora do ambiente de trabalho.
C Será devida a concessão de adicional de qualificação, a partir da apresentação do diploma, ao servidor ocupante do cargo de técnico judiciário que concluir curso superior regularmente reconhecido.
D A concessão de gratificação judiciária limita-se aos servidores ocupantes de cargos de natureza jurídica.
E O exercício de função comissionada é reservado a servidores que possuam curso superior.