A As normas infraconstitucionais produzidas antes de uma nova Constituição Federal, que com esta foram incompatíveis, devem ser revogadas por ausência de recepção.
B Diante do pacto federativo, o poder constituinte dos estados-membros não se limita pelos princípios da CF.
C Assim como a União e os estados-membros, os municípios regem-se por Constituições próprias, que são consideradas a lei fundamental máxima de uma sociedade local.
D A CF é classificada como flexível, pois, desde sua promulgação, seu texto foi alterado diversas vezes.
E Por sintetizar os direitos e garantias fundamentais da sociedade brasileira, a CF é considerada sintética.