A os mandados de segurança contra os atos de todos os órgãos do Ministério Público eleitoral situados no estado do Rio Grande do Sul.
B os cancelamentos dos registros de candidatos a governador do estado.
C os conflitos de competência entre juízes eleitorais do Rio Grande do Sul e entre estes e os juízes eleitorais de outro estado da Federação.
D os pedidos de desaforamento, formulados por qualquer cidadão, dos feitos não decididos pelos juízes eleitorais em trinta dias de sua conclusão para julgamento.
E os crimes eleitorais cometidos no estado do Rio Grande do Sul por quaisquer autoridades.