A Constitui motivo para rescisão do contrato a alteração social oua modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, aindaque isso não prejudique a execução do contrato.
B O particular responderá apenas em caso de inexecução total docontrato, não cabendo a aplicação de penalidade antes de findoseu prazo de execução.
C É vedada a contratação de terceiros para a realização deacompanhamento e fiscalização do referido contrato.
D O contratado será obrigado a reparar, no total ou em parte, oobjeto do contrato em relação ao qual se verificaram as falhas,e será, por isso, remunerado mediante termo aditivo.
E Pela inexecução total ou parcial do contrato cabe a aplicação,ao contratado, das penalidades de advertência e multaconcomitantemente.