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#2084272
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Rubiane Barros Barbosa Kreuz. Obrigatoriedade do voto: exercício

da democracia ou imposição do poder? In: Revista de Julgados, v. 5.

Cuiabá: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2008/2009,

p. 193-194. Internet: <www.justicaeleitoral.jus.br> (com adaptações).

De acordo com o texto,

  • questões referentes à capacidade física e intelectual de maioresde dezoito anos de idade foram consideradas determinantespara a definição do caráter obrigatório do voto para essa classede cidadãos.
  • cabe aos políticos avaliar as duas propostas em pauta paradiscussão: a referente à fixação da idade para o voto facultativoe a relativa à definição do intervalo etário em que se define aobrigatoriedade do voto.
  • os critérios usados pelo legislador para estabelecer o caráterfacultativo do voto para analfabetos, para maiores de setenta epara menores de dezoito anos de idade, são de naturezaestritamente política e não têm a finalidade de atestar aincapacidade desses cidadãos.
  • o grau de maturidade política de um eleitor é diretamenteproporcional ao seu grau de consciência do poder de seu voto.
  • o uso da urna eletrônica foi um marco nas eleições, poispermitiu que o voto de analfabetos e de idosos fossecorretamente lançado e computado.
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