Disciplinas:
Administração Geral 4
Administração Pública 11
Administração de Recursos Materiais 16
Banco de Dados 1
Direito Administrativo 25
Direito Constitucional 14
Direito Eleitoral 4
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 3
Noções de Informática 9
Português 23
Redação Oficial 7
Ética na Administração Pública 3
Julgue o item que se segue, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.
O eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se justifique perante o juiz eleitoral competente até sessenta dias após a realização da eleição.
O eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se justifique perante o juiz eleitoral competente até sessenta dias após a realização da eleição.
