Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 16
Administração Geral 11
Direito Administrativo 24
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 11
Gerência de Projetos 2
Gestão de Pessoas 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 3
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 2
Noções de Informática 10
Português 22
Redação Oficial 6
Ética na Administração Pública 1
Julgue o item que se segue, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais.
A norma constitucional que consagra o princípio da anterioridade eleitoral não pode ser abolida por tratar-se de uma garantia individual fundamental do cidadão-eleitor.
A norma constitucional que consagra o princípio da anterioridade eleitoral não pode ser abolida por tratar-se de uma garantia individual fundamental do cidadão-eleitor.
