A O princípio da imutabilidade absoluta de regime de bens é resguardado pelo Código Civil de 2002.
B A separação de fato não põe fim ao regime matrimonial de bens.
C É admissível o levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar atual.
D A constituição de nova família, independentemente de alteração da possibilidade do alimentante, é causa suficiente para a revisão do valor da prestação de alimentos prestados aos filhos havidos na união anterior.
E O curador é competente para fixar a sua remuneração pela administração do patrimônio do interdido.