Disciplinas:
Atualidades 8
Direito Administrativo 14
Direito Civil 10
Direito Constitucional 9
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 9
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
Noções de Informática 7
Português 21
Redação Oficial 6
Segurança da Informação 1
Ética na Administração Pública 2
Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o item subsecutivo.
Sendo a punibilidade requisito do crime sob o aspecto formal, excluída a pretensão punitiva, não estará caracterizado o crime.
Sendo a punibilidade requisito do crime sob o aspecto formal, excluída a pretensão punitiva, não estará caracterizado o crime.
