Disciplinas:
Atualidades 7
Direito Administrativo 12
Direito Civil 10
Direito Constitucional 9
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
Noções de Informática 9
Português 21
Redação Oficial 5
Segurança da Informação 1
Ética na Administração Pública 2
Anulada / Desatualizada
Com relação ao processo administrativo e à improbidade
administrativa, julgue o item subsequente.
Ainda que não haja trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa proposta contra servidor do TJDFT, a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do servidor do exercício da função, sem prejuízo de sua remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
Ainda que não haja trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa proposta contra servidor do TJDFT, a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do servidor do exercício da função, sem prejuízo de sua remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
