Disciplinas:
Atualidades 7
Direito Administrativo 11
Direito Civil 7
Direito Constitucional 10
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 2
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
Noções de Informática 9
Português 21
Redação Oficial 5
Segurança da Informação 1
Ética na Administração Pública 2
Com relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item que se segue.
Segundo o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, para a persecução penal relativa a crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica contra a mulher, é necessária a representação da ofendida.
Segundo o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, para a persecução penal relativa a crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica contra a mulher, é necessária a representação da ofendida.
