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CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8 Auditoria Governamental 1 Contabilidade Geral 1 Controle Externo 6 Direito Administrativo 12 Direito Civil 6 Direito Constitucional 17 Direito Econômico 2 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Financeiro 2 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Tributário 7 Direito do Trabalho 5 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9
#2085980
Direito Penal: Concurso de Pessoas
2015 CESPE / CEBRASPE TCU
CESPE Procurador do Ministério Público

José, empregado de empresa responsável pela segurança de determinado estacionamento, percebeu que Lucas pratica furtos nas proximidades do estacionamento. Desse modo, resolveu, em razão de discórdia com seu patrão, deixar a porta da sala de chaves aberta com o objetivo de facilitar o acesso de Lucas, sem que este tivesse conhecimento de seu auxílio. Em razão disso, diversos pertences de veículos estacionados foram subtraídos por Lucas. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • Segundo entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência, a desistência voluntária de Lucas não alcançaria a conduta de José.
  • A ausência de conhecimento por parte de Lucas impede a existência de concurso de pessoas, já que um dos requisitos para a configuração da participação é a prévia combinação.
  • Conforme a teoria da acessoriedade limitada, as condições de ilicitude da conduta de Lucas se estendem a José.
  • A conduta de José tem adequação direta com o tipo penal descrito, o furto.
  • Eventual inimputabilidade de Lucas tornaria José autor imediato do crime.
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