Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 12
Auditoria 7
Contabilidade Pública 11
Controle Externo 2
Direito Administrativo 11
Direito Constitucional 5
Direito Financeiro 1
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 6
Estatística 5
Legislação Estadual 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Matemática 1
Matemática Financeira 5
Noções de Informática 10
Português 16
Raciocínio Lógico 9
Redação Oficial 5
Ética na Administração Pública 5
Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF a respeito dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento. Distinguem-se, entretanto, quanto aos requisitos de seus ocupantes: a função de confiança é destinada, exclusivamente, a servidor de cargo efetivo; os cargos em comissão podem ser desempenhados por agentes públicos em caráter precário.
Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento. Distinguem-se, entretanto, quanto aos requisitos de seus ocupantes: a função de confiança é destinada, exclusivamente, a servidor de cargo efetivo; os cargos em comissão podem ser desempenhados por agentes públicos em caráter precário.
