Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 11
Administração Geral 3
Administração Pública 6
Análise de Balanços 7
Auditoria 5
Auditoria Governamental 3
Contabilidade Geral 9
Contabilidade Pública 11
Contabilidade de Custos 8
Controle Externo 3
Direito Administrativo 19
Direito Civil 6
Direito Constitucional 17
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Financeiro 10
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Tributário 8
Economia 15
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10
Português 5
Redação Oficial 2
Anulada / Desatualizada
A respeito da decadência, dos dependentes e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item que se segue.
Conforme entendimento do STJ, caso ocorra o falecimento de segurado de regime previdenciário que detenha a guarda judicial de criança ou adolescente que seja economicamente seu dependente, será garantido ao menor sob guarda o benefício da pensão por morte, desde que ele tenha sido incluído no rol de dependentes previsto na lei previdenciária aplicável.
Conforme entendimento do STJ, caso ocorra o falecimento de segurado de regime previdenciário que detenha a guarda judicial de criança ou adolescente que seja economicamente seu dependente, será garantido ao menor sob guarda o benefício da pensão por morte, desde que ele tenha sido incluído no rol de dependentes previsto na lei previdenciária aplicável.
