No que diz respeito ao sistema de planejamento e de orçamento federal, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, julgue o item subsequente.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como
órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal, é responsável pela orientação normativa aos órgãos
setoriais e específicos, às unidades de planejamento e
orçamento das entidades vinculadas aos ministérios, e às
unidades responsáveis pelos orçamentos de outros poderes.
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