Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB, estando o infrator sujeito às penalidades e às medidas administrativas pertinentes, julgue o item que se segue, acerca das infrações e dos crimes previstos no CTB.
É permitido ao servidor do STJ ocupante do cargo de analista
judiciário na especialidade segurança conduzir veículo oficial
sem portar a carteira nacional de habilitação, uma vez que ser
habilitado é requisito para a investidura nesse cargo.
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