A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue o item subsequente.
O Estado tem o dever de garantir educação escolar pública,
obrigatória e gratuita, em todos os níveis de ensino.
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