A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue o item subsequente.
O instrumento do plano diretor considera o parcelamento
do solo de forma equânime, tanto para a área urbana quanto
para a rural; nele, os municípios adotam os mesmos critérios
para parcelamentos nesses recortes territoriais e para a
cobrança de impostos.
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