Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 4
Atualidades 6
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 6
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Noções de Informática 7
Português 12
Raciocínio Lógico 7
Redação Oficial 5
Serviço Social 57
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 4
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.
A guarda de uma criança confere-lhe a condição de dependente, inclusive para fins previdenciários, e pode ser revogada, a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, depois de ouvido o Ministério Público.
A guarda de uma criança confere-lhe a condição de dependente, inclusive para fins previdenciários, e pode ser revogada, a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, depois de ouvido o Ministério Público.
