A regularização fundiária é de fundamental importância para o processo de urbanização. Podem-se citar também como ferramentas de importância semelhante os planos diretores e a participação popular nesse processo. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.
O programa de governo conhecido como Programa Minha
Casa, Minha Vida (PMCMV) tem como objetivo a criação de
dispositivos de incentivo a construção e aquisição de novas
unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos,
e produção ou reforma de habitações rurais.
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